Debate sobre Abuso de Autoridade e Prerrogativa de Foro discute pontos importantes para o futuro do país. 

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Mais de 150 pessoas estiveram presentes no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Paraná na última sexta-feira, dia 26 de maio, para o evento Abuso de Autoridade e Prerrogativa de Foro em Debate. O evento, organizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná,  juntou advocacia (os professores Ubirajara Costódio Filho e o processual penalista prof. Rodrigo Sánchez Rios), magistratura (Juiz Federal Anderson Furlan e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Roberto Portugal Bacellar), Ministério Público (Procurador Federal Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, e Procurador Estadual Rodrigo Chemin Guimarães, autor do livro Mãos Limpas e Lava Jato), além do legislativo (Senador Álvaro Dias), tendo como presidente de honra o seu associado benemérito René Ariel Dotti.

 

Na abertura, o presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Junior falou sobre a importância de unir tantas personalidades para se discutir dois assuntos tão importantes para o futuro do país. Em seguida foi a vez do presidente de honra do evento, professor René Ariel Dotti destacar que “o projeto de abuso de autoridade não pode ser feito sem uma discussão minuciosa com a sociedade”. Dotti foi incisivo ao declarar que sem o amplo debate, ” o projeto é uma clara violação da independência dos poderes”.

 

O projeto de lei sobre os crimes de abuso de autoridade

 

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No início do debate sobre o Projeto de Lei Sobre os Crimes de Abuso de Autoridade, o Juiz Federal Anderson Furlan falou sobre como o projeto pode ser perigoso para as investigações em curso sobre corrupção. “Há muita subjetividade. O direito não é uma ciência exata, ele exige interpretação”. Furlan completou: “O artigo 12 do projeto tem endereço certo de impedir as delações premiadas”.

 

O advogado, Doutor em Direito e diretor departamental do IAP, Ubirajara Custódio Filho, discorreu sobre a oportunidade do projeto de Abuso de Autoridade: “Não vivemos nem de longe os abusos dos anos de chumbo. Apesar de tudo, estamos em um regime democrático vigente. Não há justificativa para o PLS em tramitação”, afirmou Custódio.

 

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O Procurador de Justiça, Rodrigo Chemin Guimarães abordou o fato do projeto de lei ser claramente endereçado à Lava-Jato e sobre as urgências que os parlamentares elegem, as quais não são as mesmas que o país precisa. “Mudar a estrutura política, repensar o país, combater a corrupção, isso sim é urgente. Em apenas um episódio, na construção do Estádio de Brasília, auditou-se que ele custou 600 milhões de reais de valor real. A obra foi superfaturada em mais 900 milhões”, disse Chemin.

 

Conferência sobre o fim da prerrogativa de foro

 

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No período vespertino, novamente, o professor René Ariel Dotti, abriu a conferência. Com um discurso inflamado, falou sobre como o foro privilegiado atrapalha o país. “A igualdade não pode ser um dogma frustrado por causa do foro de alguns”, garantiu Dotti.

 

O Senador Álvaro Dias, crítico da prerrogativa de foro, tratou do projeto emenda constitucional, no qual ele é um dos autores. “A proposta original, apresentada em 2013, mantinha o foto aos parlamentares. Essa foi uma falha, mas ao descobrirmos isso pudemos revê-la e colocar inovações, como o fim do foro aos parlamentares”, disse Alvaro.

 

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O Senador contou que para estar valendo para os próximos eleitos na Câmara Federal e no Senado, em 2018, é importante que a proposta seja aprovada ainda esse ano. “Não é mais possível colocar novas emendas. Porém tem muita gente tentando tirar os artigos que tratam do foro dos parlamentares. Precisamos ter cuidado para que ela seja aprovada como está”, finalizou Alvaro Dias.

 

Foro especial: prerrogativa ou privilégio?

 

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A mesa de foro especial sobre Prerrogativa ou Privilégio teve a presidência do Francisco Zardo, Advogado e Mestre em Direito.

 

Em sua fala, o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima discorreu sobre como o “sistema político brasileiro é caro e criminológico. Os eleitos lutam por dinheiro, porque o dinheiro é poder.” Ao falar da morosidade da justiça, expôs que “no Brasil nós protegemos demais as pessoas. Precisamos resolver as situações. Ninguém quer ficar 20 anos com um processo pendurado.”

 

A seguir, falou o Advogado, Professor e Doutor em Direito, Rodrigo Sánchez Rios. “A sociedade é reflexo do seu sistema penal. Precisamos que os valores básicos funcionem para que a gente precise cada vez menos do sistema penal”. Rios também fez sugestões para a melhoria do país: “Sabe quanto custa cada vereador em Curitiba? Mais de 80 mil reais por mês. Está na hora de pensarmos seriamente se vereadores precisam de salário.”

 

Na última participação do evento, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Mestre em Direito, Roberto Portugal Bacellar, afirmou que os privilégios no Brasil são demais. “Se for privilégio tem que acabar mesmo. No Brasil as prerrogativas de foro não funcionam, precisamos de alternativas”, observou.

 

A importância da discussão

 

No ano que comemora seus 100 anos, o IAP vem cumprindo a sua função de ser um centro de estudos jurídicos. “O IAP, com esse evento, cumpre o seu estatuto e revigora o dever de estudar e pensar do advogado, como profissional apto a suscitar debate, sugerir caminhos e, mais do que nunca, indicar à sociedade quais propostas consultam os interesses da cidadania e quais são engendradas para o acobertamento de malfeitos dos próprios parlamentares”, disse ao encerrar o seminário o presidente do Instituto, Hélio Gomes Coelho Júnior.